Decisão seguiu entendimento do MPF de que Súmula 14 se aplica apenas a procedimentos de natureza penal e não pode ser usada em processos de natureza cível
Mulher sofre de malformações auriculares e surdez pelo uso do medicamento pela mãe durante a gestação
TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida Read More »
Para o subprocurador-geral da República Wagner Natal, não cabe ao Supremo julgar o recurso extraordinário, pois representaria conflito de competência
A decisão, proferida em sessão virtual, diz respeito a apenas um dos delitos do qual Carlos Wanzeler é acusado nos Estados Unidos.
2ª Turma autoriza extradição de proprietário da Telexfree Read More »
A decisão abre caminho para o pedido de extradição de Carlos Natanael Wanzeler feito pelos Estados Unidos.
2ª Turma confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree Read More »
