Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico
INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença Read More »
Operadora negou cobertura de ultrassom para dependente de beneficiário
TRF3 confirma multa de R$ 70 mil a plano de saúde em Campo Grande/MS Read More »
Para o STF, é inconstitucional a utilização de meios indiretos para compelir alguém a se filiar ou se manter filiado a uma entidade associativa.
Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas Read More »
STF vai decidir se é constitucional efetivar o desligamento de um associação somente após a quitação de débitos ou multas.
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral Read More »
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado Read More »
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa Read More »
