Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.
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Direito Justiça
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente
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Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.
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Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.
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Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
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Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia
Até o momento, quatro ministros votaram pela procedência dos pedidos formulados pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), reconhecendo a omissão do Poder Legislativo em editar lei sobre a matéria.
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