Direito Justiça
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.
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Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício.
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Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego.
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.
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Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.