Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
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Direito Justiça
STF avança em solução conjunta para letalidade policial no RJ, diz presidente do STF
Julgamento da ADPF 635, que busca reduzir a violência no Rio de Janeiro, foi remarcado para o próximo dia 3 de abril. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a intenção é que a decisão seja alinhada e sem divergências
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STF marca para 6 de maio análise da denúncia do quarto núcleo de acusados de tentativa de golpe
1ª Turma examinará acusações contra militares, engenheiro e policial federal
STF recebe denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal
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