STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
Direito Justiça
TJPR DECIDE QUE COMPANHIA AÉREA DEVE EMBARCAR ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine
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Agropecuária vai indenizar vaqueiro por queda de cavalo
O trabalho no campo com manejo de animais foi considerado atividade de risco
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Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas
Segundo o TST, não se trata de terceirização de serviços