Turma mantém condenação de motociclista que colidiu em viatura com moto roubada
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Direito Justiça
Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente
A expropriação e o bloqueio de bens só podem ser feitos pelo juízo da insolvência civil
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Mantida condenação de homem por denunciação caluniosa contra a família da cunhada
Envio de cartas com acusações falsas para autoridades.
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Decisão do TJPR indica que herdeiro tem o dever de reparar área que sofreu dano ambiental
4ª Câmara Cível aplicou a Súmula 623 do STJ para o caso de transmissão por herança
Viúva de gerente assassinado em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal
Em caso de homicídio, não cabe o pagamento em parcela única, como ela pretendia
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Suspenso julgamento sobre condições para esterilização voluntária
Na sessão desta quarta-feira, foram apresentados dois votos.
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