Casa noturna terá que indenizar cliente agredido por seguranças após tentar separar briga
Decisão reconheceu falha no serviço e fixou danos morais em R$ 15 mil
Direito Justiça
STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará
Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso
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Professor obtém direito de remoção de local de trabalho para assistir filho autista
Justiça Federal autorizou servidor a trabalhar próximo à residência, para atender a necessidades da criança
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Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto
Após o roubo das encomendas, ele foi abandonado num matagal junto com o veículo.
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TRF3 reconhece tempo de serviço militar para carência e assegura aposentadoria a segurado
Segundo magistrados, a lei permite o aproveitamento da atividade para fins previdenciários e não impede o seu uso para cômputo do período de carência
