STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Decisão do ministro Alexandre de Moraes se aplica a decisões da Justiça e de CPIs
STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’ Read More »
Direito Justiça
STF esclarece alcance de suspensão de processos com dados do Coaf
Ministro Alexandre de Moraes excluiu casos em que uso de informações financeiras foi validado
STF esclarece alcance de suspensão de processos com dados do Coaf Read More »
Exigência de inscrição na OAB para advogado público é destaque no Supremo na Semana
Episódio #188 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Exigência de inscrição na OAB para advogado público é destaque no Supremo na Semana Read More »
STF fixa prazo de 24 meses para Estado de MG regulamentar subsídio de delegados
Por unanimidade, Corte considerou que ano eleitoral altera o funcionamento normal das casas legislativas e limitaria a tramitação de novas propostas
STF fixa prazo de 24 meses para Estado de MG regulamentar subsídio de delegados Read More »
Supremo decide que advogados públicos devem ter registro na OAB
Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas
Supremo decide que advogados públicos devem ter registro na OAB Read More »
STF decide que desoneração tributária exige compensação nas contas públicas
Por maioria, Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de responsabilidade fiscal
STF decide que desoneração tributária exige compensação nas contas públicas Read More »
STF recebe ação contra suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
Associação alega falta de regras claras no crédito rural e questiona atuação do Bacen e do Conselho Monetário Nacional
STF recebe ação contra suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais Read More »
STF forma maioria para reconhecer omissão de MG em normatizar subsídio único de delegados de polícia
Adepol alega que estado não editou lei para instituir regime de remuneração previsto na Constituição
STF suspende julgamento sobre atuação do TCU em conciliações
Ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar divergência entre os votos apresentados
STF suspende julgamento sobre atuação do TCU em conciliações Read More »
Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF
Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia institucional. Ele deverá, contudo, arcar com custos de perícias
