Direito Justiça
Ministro Dias Toffoli suspende decisão do TST sobre verba salarial de empregados da Petrobras
Petrobras argumenta que a decisão trabalhista pode ser aplicada a dezenas de ações coletivas e a milhares de ações individuais em trâmite na Justiça do Trabalho, com potencial impacto financeiro de cerca de R$ 17 bilhões.
Justiça nega pedido para limitar remuneração de servidores da USP
Decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um perito judicial para excluir de sua condenação a pena de suspensão dos direitos políticos.