Consumidora será indenizada após negativa de prótese dentária
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Direito Justiça
Idosa deve ser indenizada por empréstimos não contratados
Pensionista teve prejuízo com transferências bancárias de empréstimos não solicitados
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TST garante justiça gratuita a vigia que trabalhou para empresário carioca
Empregado atuou por quase cinco anos sem registro formal e alegou acúmulo de funções e exposição a riscos durante o contrato
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Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente
Julgamento foi suspenso após os votos do ministro Edson Fachin e do ministro André Mendonça
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