Plenário do STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS
Entendimento da maioria é de que a continuidade de CPIs além do prazo fixado inicialmente deve ser decidida pelo Congresso Nacional
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Direito Justiça
STF determina prorrogação da CPMI do INSS
Segundo decisão do ministro André Mendonça, prazo deve ser definido pela comissão, mas não pode ultrapassar a atual legislatura
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STF condena governo de São Paulo a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos
Segundo o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, a prisão ocorreu em um processo marcado por uma série de violações constitucionais
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Partidos acionam STF contra norma do TSE sobre suspensão de órgãos partidários
PRD e Solidariedade alegam invasão da competência do Congresso para legislar sobre direito eleitoral
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STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria
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STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Tribunal admitiu a repercussão geral em recurso relacionado a um caso ocorrido em 2018, em Santa Catarina
STF vai discutir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro tem repercussão geral
Análise começa nesta sexta (20) em sessão virtual que vai até o dia 27. Se for reconhecida a repercussão geral, será agendada data para julgamento do mérito do recurso
Homem em situação de rua que jogou colega no Arrudas vira réu por homicídio
Crime ocorreu em janeiro de 2026, na Avenida do Contorno, no Centro de Belo Horizonte
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Fixação de regras para pagamento de verbas indenizatórias é destaque no Supremo na Semana
Episódio #184 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Relator decreta prisão preventiva do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ)
Ex-presidente da Alerj foi denunciado por obstrução de justiça
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