TSE inicia julgamento de recursos que pedem a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro
Relatora do caso votou pela cassação e inelegibilidade do político. Análise foi suspensa por pedido de vista
Direito Justiça
Dispositivos de lei que instituem taxa para entrada de veículos coletivos de outros municípios em Guarujá são inconstitucionais
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
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