Cobrapol alega que fundo, criado para modernizar e fortalecer a instituição, não contempla a valorização remuneratória dos servidores ativos e inativos
Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva
STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Read More »
Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o reconhecimento do direito previsto na Constituição
STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná Read More »
Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva
Na decisão, ministro destacou que o STF, “em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência digna das mulheres”
Em ação, entidade pede que garantias processuais de empregadores sejam asseguradas
Confenen contesta entendimentos do STJ que enquadram o setor educacional como categoria do comércio para fins de arrecadação de contribuições sociais
Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac Read More »
Estados participaram de audiência de conciliação no STF. Ação discute titularidade da área norte do Município de Cavalcante (GO)
Goiás e Tocantins suspendem processo no STF para estudo técnico sobre divisa Read More »
Para o Plenário, norma criou mecanismo de concessão de título de domínio de terras públicas sem observar procedimentos definidos pela União
STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado Read More »
