TRF1 garante permanência de arara com tutora até julgamento da ação
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Direito Justiça
STF envia à Polícia Federal primeiras informações de presidentes de partidos sobre indicação de emendas
Ministro Flávio Dino considera necessário que PF adote atos de investigação cabíveis para apurar eventuais práticas existentes
Mulher obtém guarda definitiva de tartaruga criada em ambiente doméstico há mais de 20 anos
Segundo magistrados, animal está adaptado ao convívio com seres humanos e não apresenta sinais de maus-tratos
TJ mantém revogação de sursis de músico-vereador que descumpriu condições do benefício
Desobediência quebra confiança e obrigará apenado a iniciar cumprimento de sua pena
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Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória
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