Plataforma é condenada por excluir motorista sem direito de defesa
Trabalhador teve cadastro excluído com base em denúncias antigas
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Direito Justiça
Justiça reconhece direito de candidato a vaga de PCD na Unimontes
Técnico em enfermagem tem deficiência auditiva unilateral
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Homem que perdeu filho e neto em deslizamento será indenizado por município
Omissão do Executivo diante de situação de risco.
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TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista
Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais
Justiça autoriza pagamento das custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa
Apesar de a norma prevê somente os códigos dos dois bancos para o pagamento da GRU, o código de barras possibilita o acerto em outras instituições com a destinação correta do valor
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Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador
Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras
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Vendedores de caminhão com motor roubado são condenados
Motorista descobriu que peça era roubada após uma vistoria da Polícia Civil
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Justiça determina que bar reduza ruídos e indenize moradores em Botucatu
Multa diária em caso de descumprimento.
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