Direito Justiça
Estado deverá realizar cirurgia de quadril em paciente em 180 dias, decide TJSP
Demora abusiva na realização do procedimento.
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Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
Na escala de plantão, ele tinha de estar disponível para o trabalho
Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil
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STF valida lei que adiou reajuste anual a servidores públicos do Paraná
2ª Turma entendeu que o adiamento da data-base não viola a garantia do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos
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STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
TJPR DECIDE QUE COMPANHIA AÉREA DEVE EMBARCAR ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine
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