Direito Justiça
Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF
Entendimento foi consolidado no julgamento de recurso com repercussão geral.
Norma que permite recondução em órgãos diretivos de Tribunais de Justiça é inconstitucional, defende PGR
Para Paulo Gonet, regra inserida por emenda constitucional viola competência do Judiciário
Preposto não vai a audiência alegando forte chuva em Salvador e banco é condenado
Advogado da empresa, servidor, juiz e trabalhador compareceram, menos o representante do empregador
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STF valida regra que exige atendimento em 30 minutos em cartórios do Espírito Santo
Na mesma decisão, foi julgada inconstitucional a equiparação de escreventes juramentados a analistas judiciários especiais.
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