Réus são familiares e pessoas próximas a um dos sócios majoritários; eles usavam empresas de fachada para ocultar origem ilícita de recursos
A quarta denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) decorrente da Operação Background foi recebida pela Justiça Federal. Nela, um dos sócios majoritários do Grupo João Santos, Fernando João Pereira dos Santos, e outras 17 pessoas se tornaram réus pelo crime de lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão a esposa, filhos e enteados de Fernando, além de funcionários do grupo considerados pessoas de confiança do sócio. Na ação, o MPF relata a utilização de três empresas para ocultar e dissimular a origem de dinheiro proveniente de outros crimes, em especial, de sonegação fiscal e contra direitos trabalhistas.
O esquema operado pelo empresário, seus familiares e pessoas próximas, entre 2014 e 2018, é bem semelhante ao realizado por seu irmão e sócio José Bernardino Pereira dos Santos, já denunciado em outras ações do MPF. Utilizando uma imobiliária, uma consultoria de recursos humanos e uma administradora de aluguéis, Fernando utilizava estratégias para dissimular a origem ilegal de recursos obtidos a partir do não pagamento de impostos e de verbas devidas aos funcionários, como salários, férias e rescisões. As dívidas tributárias acumuladas pelo conglomerado empresarial chegam a R$ 11 bilhões e as trabalhistas ultrapassam R$ 60 milhões.
Segundo o MPF, os artifícios usados pelo grupo para lavar o dinheiro incluem o uso de contas de laranjas para realizar movimentações financeiras, doações simuladas, transferências de patrimônio para empresas menores do conglomerado econômico e sem dívidas, pagamentos sem a contrapartida de serviços, entre outros. De acordo com a denúncia, a imobiliária absorvia parcela expressiva do patrimônio do empresário. Mais de 57 imóveis de propriedade de Fernando foram repassados ao capital social da empresa. Entre eles estão sítios, casas, terrenos e apartamentos localizados, principalmente, em Recife (PE) e região metropolitana, além de 11 automóveis e 14 embarcações.
Para se ter uma referência sobre o valor desses bens, apenas dois dos imóveis foram vendidos por quase R$ 7 milhões e outro por mais de R$ 10 milhões. A principal fonte de recursos declarada pela imobiliária vem de outras empresas do Grupo João Santos. Porém, os valores apresentados nas declarações são inferiores e não condizem com as movimentações financeiras feitas nas contas bancárias da imobiliária e destinadas aos sócios. De 2004 a 2014, o patrimônio da empresa saltou de R$ 1,2 milhão para quase R$ 20 milhões.
Além disso, outros indícios demonstram as atividades ilegais da imobiliária como a ausência de funcionários e de emissão de notas fiscais, movimentação de milhões de reais por meio da emissão de cheques para saque e simulação de transações com outras filiais do Grupo João Santos. Entre 2017 e 2018, ao menos R$ 5 milhões sem origem conhecida foram creditados nas contas da imobiliária.
Desdobramentos – As investigações também demonstraram que outras duas empresas sediadas no mesmo endereço e pertencentes aos mesmos sócios – uma consultoria de recursos humanos e uma administradora de aluguéis – eram usadas para ocultar a origem de recursos ilícitos. Na administradora de aluguéis, que pertencia aos enteados de Fernando, os imóveis – registrados em nome das empresas principais do Grupo João Santos – eram negociados, alugados e os valores distribuídos entre os sócios da administradora.
Entre 2014 e 2018, a empresa movimentou R$ 20 milhões sem origem conhecida. Com isso, recursos que deveriam fazer parte do patrimônio das empresas principais e contribuir para o pagamento de obrigações fiscais e trabalhistas eram direcionados a parentes e pessoas ligadas a Fernando.
Com o objetivo de mascarar a origem do dinheiro desviado, as empresas devedoras também contratavam serviços prestados pela consultoria em recursos humanos – ligada ao sócio majoritário e pessoas próximas – sem que houvesse a devida prestação dos serviços. Com isso, a consultoria movimentou milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Fernando dos Santos.
As transações eram feitas principalmente com a emissão de cheques para saques e depósitos em espécie, que dificultam a identificação pelo banco quanto à origem e ao destino do dinheiro. Segundo o MPF, apenas a esposa – sócia majoritária da consultoria – recebeu em sua conta R$ 12,4 milhões, utilizados em operações de câmbio, para lavar o dinheiro.
Background – As irregularidades do Grupo João Santos, envolvendo supostas práticas de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e frustração de direitos trabalhistas, ensejaram a deflagração da Operação Background, em 2021. Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF dividiu o caso em cinco denúncias distintas. Quatro delas já foram recebidas pela Justiça Federal, que considerou haver indícios de autoria da prática criminosa, capazes de justificar a abertura de ações penal contra os acusados. Todas elas, no entanto, ainda terão que ser julgadas pela Justiça.
Processo nº 0826192-81.2023.4.05.8300