Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, o redator do portal de notícias do STJ, Rodrigo Lopes, é quem participa do programa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide.
O episódio desta semana aborda o tema dos animais de estimação e proporciona uma análise do enquadramento jurídico adequado para demandas relacionadas aos pets, de acordo com os precedentes do STJ.
Durante o programa, Rodrigo Lopes fala sobre as complexidades legais e a evolução da jurisprudência do STJ quando se trata de animais de estimação. Ele destaca que a definição de animais como meros objetos não é mais suficiente para resolver as controvérsias que surgem em relação aos pets no Brasil.
“No mundo jurídico, surgem termos como ‘família multiespécie’, e são discutidos direitos intrínsecos aos animais não racionais; no mundo cotidiano, a histórica relação de dependência e sobrevivência que forjou os primeiros contatos entre humanos e bichos é alterada para algo muito mais íntimo e peculiar: por todos os lados, circulam os ‘pais de pet‘, levando seus ‘filhos’ na coleira, vestidos em roupas coloridas; pessoas se reúnem para comemorar o aniversário dos bichinhos; e se inauguram hotéis exclusivos para eles, com direito a banho de piscina e atividades lúdicas”, detalha.
A conversa revela também os desafios enfrentados pelos tribunais ao lidar com questões como a guarda dos animais após a separação de casais e a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico brasileiro para garantir a devida caracterização dos pets.
“Para além das discussões já existentes no Congresso Nacional – há projetos de lei, por exemplo, que pretendem admitir os animais como seres sencientes, passíveis de emoções e sentimentos e, como tais, sujeitos de direitos, o Poder Judiciário tem dedicado maior atenção à caracterização dos animais de estimação”, finalizou.