Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso
Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação
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Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional
Segundo a 7ª Turma, eles nunca praticaram atos de gestão na instituição
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RMNR da Petrobras: TST declara tese de 2018 superada diante de entendimento do STF
Para o STF, é legítima a inclusão de adicionais constitucionais na base de cálculo da parcela
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Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética
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Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado
Para 5ª Turma, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento
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Atraso de salário caracteriza dano moral? TST recebe manifestações sobre o tema
Este e mais três editais abrem prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão em recursos repetitivos
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TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil
Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA
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Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade
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Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
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