TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional
Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário
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Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista
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Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.
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