Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato
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TRT9
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
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Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores
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Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
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Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
Para a 7ª Turma, a conduta é antiética
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Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical
Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste
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Clínica de Curitiba pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
5ª Turma reconheceu licitude da prestação de serviços autônomos
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Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial
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Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família
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