Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural
Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional
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TRT9
Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus vítima de acidente
Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo.
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Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública
Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.
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TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos
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Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista
Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.
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