Restaurante é isentado de multa por não entregar RAIS a sindicato
Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
Restaurante é isentado de multa por não entregar RAIS a sindicato Read More »
TRT9
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto Read More »
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios.
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos Read More »
Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por seguro é remetido ao juízo da execução
Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária.
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa Read More »
Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação
Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação Read More »
Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos.
Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço Read More »
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais Read More »
Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a prêmio de incentivo
Relator: “É manifestamente ilegal vincular remuneração a idas ao banheiro”
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço.
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária Read More »