Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática
TRT23
Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz
Foram constatadas diversas irregularidades relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
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Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro
A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé
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