Trabalhador de frigorífico recebe pensão vitalícia por doenças ocupacionais
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Na intervenção, o Estado não age em nome próprio.
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores Read More »
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego Read More »
A empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem Read More »