Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
O benefício é previsto na CLT
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TRT21
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade
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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.
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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
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Acordo conduzido pelo TST prevê contratação de profissionais aprovados em concurso da Caixa
Conciliação entre Caixa, MPT e Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas foi conduzida pelo TST. Acordo encerra seis ações civis públicas.
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.
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