Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído
TRT17
Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado
Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS
Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado Read More »
TST declara legalidade de greve ambiental motivada por condições precárias em canteiro de obras
Para a SDC, por risco iminente à saúde dos trabalhadores afastam as exigências da Lei de Greve
TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização
Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema
TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização Read More »
Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho
Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica Read More »
Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia
Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.
Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero
A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.
Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero Read More »
Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão
Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
O fato de ele ter sido remanejado para nova atividade não afasta o direito à compensação
Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST
Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios Read More »