Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário
TRT15
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno
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Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória
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