TST assegura quota-parte a criança de 5 anos em acordo trabalhista após falha na homologação
Valor integral havia sido depositado na conta da mãe
TRT14
Justa causa: Apostas em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho justificam demissão de vendedora
Decisão aponta que uso do celular para apostas no horário de trabalho, além de outras irregularidades, quebra o dever de lealdade profissional.
Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado
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Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe
Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema
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Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado
Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita
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Banco é condenado a pagar 100 mil por discriminação salarial
Decisão da Justiça do Trabalho garantiu equiparação de salário e pagamento de prêmio por desempenho a funcionário de uma agência em Rondônia.
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Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
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Confira a pauta de julgamentos do Pleno do TST na próxima segunda-feira (25)
Tribunal pautou vários temas repetitivos, a fim de definir tese jurídica de observância obrigatória
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Decisão judicial: planta de uma indústria de laticínios de Rondônia poderá ser arrendada para pagar dívidas trabalhistas
O edital público para que credores ou interessados possam assumir a administração da fábrica foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Nov 2024 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho extingue ação de produção antecipada de provas movida por sindicato
Decisão destaca importância da conciliação e alerta para o excesso de judicialização de questões simples.