Distrito Federal é condenado em ação de técnica de enfermagem terceirizada contratada na pandemia
Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o ente público precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos
TRT10
Comerciário poderá cobrar crédito trabalhista em execução parada há mais de dois anos
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
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Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos
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Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade
O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.