Décima mantém suspensão de passaporte de sócio de empresa devedora
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TRT10
Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de comunicação prévia
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de catadores em aterro sanitário
A competência para o julgamento foi reconhecida, por se tratar de saúde e segurança do trabalho
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Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade
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