TRT-10 mantém decisão que impede penhora de benefício previdenciário
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Ele recebeu a parcela por todo o tempo em que esteve afastado
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical.
Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato Read More »
Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior”
Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recorrer Read More »
Empregado perdeu parte de sua capacidade de discernimento após o acidente
Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca Read More »