Proprietário de fazenda pagará mais de R$ 2 milhões de multa por queimadas
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TRF4
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Órgão ambiental deve respeitar distância mínima para autorizar construções na beira dos rios Paraná e Paranapanema
Decisão do TRF4 foi em ação ajuizada pelo MPF; empreendimentos devem estar a 500 metros da margem dos rios
MPF propõe ação para que SUS forneça medicamentos para tratamento de doença que leva à cegueira
Pedido liminar para fornecimento dos medicamentos Aflibercepte e Ranibizumabe é de âmbito nacional