Poder Judiciário não é competente para implementar adicional de penosidade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Poder Judiciário não é competente para implementar adicional de penosidade Read More »
Pena de reclusão pelo delito de apropriação indébita previdenciária não incorre em vício de inconstitucionalidade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pena de reclusão pelo delito de apropriação indébita previdenciária não incorre em vício de inconstitucionalidade Read More »
Turma declara ilegal ato de licenciamento de Cabo Músico e determina a sua reintegração às carreiras do exército Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Turma declara ilegal ato de licenciamento de Cabo Músico e determina a sua reintegração às carreiras do exército Read More »
Liberação de veículo apreendido utilizado em transporte de passageiros não pode ser condicionada ao pagamento de multas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Liberação de veículo apreendido utilizado em transporte de passageiros não pode ser condicionada ao pagamento de multas Read More »
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Aposentadoria pelo INSS somente é possível ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão ou de emprego público Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Aposentadoria pelo INSS somente é possível ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão ou de emprego público Read More »
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