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Tribunal nega recurso da Caixa e reconhece autora como proprietária de imóvel financiado

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Auxílio Emergencial e indenização são negados a pescador por derramamento de óleo devido à ausência de provas documentais e comprovação de localidade

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Mantida a prisão preventiva de acusado de liderar organização criminosa dedicada à grilagem de terras públicas e ao desmatamento na região amazônica

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Mantida a multa aplicada a obra sem licença ambiental no Lago Lajeado

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Autorizada matrícula de aluno de curso profissionalizante que não concluiu estágio obrigatório

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Turma garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço

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Valor depositado em juízo por distribuidora de combustíveis é aceito para atender metas do RenovaBio

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Turma mantém abastecimento de água a unidades físicas do Ibama no Mato Grosso

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Credor não pode reter passaporte ou CNH para impor o cumprimento de uma obrigação financeira

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Redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará e recategorização devem ocorrer somente após os devidos estudos técnicos

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