TRF1

Caixa deve indenizar trabalhador por saque de seguro-desemprego após um ano da demissão

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Servidores removidos em concurso de remoção anterior garantem o direito de participar de novo processo seletivo

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Crimes anteriormente cometidos não podem ser utilizados em duas oportunidades, sob pena de se incorrer em bis in idem

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Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização por danos morais

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Aposentado acometido por cardiopatia grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda

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Autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção de registro profissional

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Incra é condenado a regularizar terras ocupadas por comunidade quilombola na Bahia

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Ocupante de boa-fé em terras indígenas tem direito à indenização por benfeitorias realizadas

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TRF1 decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo

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