Ex-prefeito de Franco da Rocha é condenado por improbidade administrativa
Reiteradas contratações temporárias irregulares.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mantida condenação de homem por homicídio de ex-companheira
Vítima morta após atropelamento e agressão.
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Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar, decide TJSP
Autor impedido de ingressar na residência.
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Mulher que colidiu com capivara na pista não será indenizada
Fato imprevisível exclui responsabilidade da concessionária.
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Influenciador que transmitiu roubo como brincadeira é condenado
Pena fixada em quatro anos de reclusão.
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Lei de Santo André que prevê instalação de placas em braile em rodoviárias e estações de trem é constitucional, decide OE
Concretização de direitos fundamentais de PCDs.
Condôminos que acusaram síndica de crime deverão indenizá-la
Mensagens veiculadas em aplicativo.
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Mantido júri que condenou homem pelo feminicídio da mãe em Pirapozinho
Pena de mais de 21 anos de reclusão.
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