Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados de Santo André é inconstitucional, decide OE
Ofensa ao princípio da dignidade humana e outros direitos.
TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TJSP aumenta valor de indenização para homens que tiveram imagem associada a crime
Site condenado a publicar nota de esclarecimento.
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Mantida condenação de réu por homicídio qualificado contra idoso
Discussão por pagamento de aluguel.
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Justiça determina regularização de tratamento de esgoto em loteamentos de Araras
Violação do direito ao meio ambiente equilibrado.
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Mantida condenação de homem que se apropriou de benefício assistencial do filho
Crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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