Mantida multa a usina açucareira que despejou efluentes em curso d’água
Morte de peixes e girinos.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mulher acusada de portar celular furtado será indenizada
Abordagem inadequada constrangeu a vítima.
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Homologado plano de recuperação judicial da Avianca
Decisão é da 1ª Vara de Falências da Capital.
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Tribunal do Júri na Capital condena homem por homicídio de ciclista
Pena fixada em 12 anos de reclusão.
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Afastada responsabilidade solidária de banco após rescisão de contrato de compra de veículo
Instituição não integra cadeia de fornecimento.
Motociclista que colidiu com cervo na via será indenizado
Reparação fixada em R$ 100 mil.
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Mantida condenação de homem por tortura contra o filho
Decisão da 7ª Câmara de Direito Criminal.
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Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE
Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal.