Mantida condenação de mulher que jogou soda cáustica na vizinha
Vítima perdeu a visão do olho esquerdo.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas
Condutas omissivas do Município e concessionária.
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Operadora deve autorizar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia
Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
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Entes públicos deverão fornecer medicação para paciente com epilepsia
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.
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TJSP desclassifica delito de tráfico para uso de entorpecentes
Pequena quantidade de droga apreendida.
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TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
Sobrinho exerce posse do bem desde 2017.
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Mantida condenação de homem que roubou R$ 30 mil em “saidinha bancária”
Acusado foi contido pelo filho da vítima.
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