Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar, decide TJSP
Autor não comprovou residência dos convidados.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Ex-secretário de Saúde de Orindiúva é condenado por improbidade administrativa
Prejuízo ao erário ultrapassou R$ 80 mil.
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Negado pedido de concorrência desleal e desvio de clientela contra plataforma de imóveis
Conduta de usuários sem vínculo com a empresa.
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Mantida condenação de mulher que incendiou a casa do ex-marido
Pena fixada em mais de quatro anos de reclusão.
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Negado pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio
Direito de Família não se aplica ao caso.
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Homem deverá recuperar dano ambiental causado por antigo proprietário
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
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Estado de São Paulo indenizará aluna que presenciou atentado em escola de Suzano
Estudantes e funcionários morreram no local.
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