TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Multa foi considerada ilegal porque não havia mais violação aos direitos do consumidor
TJSC anula multa do Procon em caso já resolvido definitivamente pela via judicial Read More »
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade
Justiça reconheceu falha no serviço prestada pela operadora portuária cuja carga foi parar em Imbituba
Consumidora de Itajaí será indenizada por atraso em carga redirecionada a outro porto Read More »
Crime envolveu arma, agressões e restrição da liberdade das vítimas em Brusque
Réu é condenado a mais de 21 anos de prisão por roubo violento contra casal de idosos Read More »
Decisão destaca: fora do prazo administrativo, a transferência só é permitida em casos extremos e com provas
Declaração em cartório não basta para a transferência de pontos da CNH, decide Justiça Read More »
Candidato foi alvo de deboche em e-mail: “Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk
Empresa de recrutamento deve pagar indenização por discriminar candidato de 45 anos Read More »
Tribunal entendeu que os delitos protegem bens jurídicos diferentes e não podem ser unificados
TJSC afasta princípio da consunção em caso de porte ilegal de arma e munições Read More »
Pericia apontou que vícios foram causados por alterações feitas na obra à revelia do projetista
Arquiteto não é responsabilizado por reforma alterada sem sua aprovação, decide TJSC Read More »
Falta de formalidades legais e ausência de provas sobre a vontade do testador levaram à rejeição do documento
Justiça nega validade de testamento particular sem testemunhas em Joinville Read More »
