TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Decisão autoriza inclusão de sócio no polo passivo de ação de cobrança após dissolução regular da pessoa jurídica
TJ reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária Read More »
Ata notarial e testemunhas comprovaram a divulgação das acusações
Ofensas “online” contra chefe de cozinha geram indenização, no litoral sul do Estado Read More »
TJSC confirma validade do edital que desconsidera respostas com rasuras ou marcas extras
Marcação fora do padrão anula resposta de candidata em questão de concurso público Read More »
Estudante comprovou conclusão de curso, mas teve negado o direito de se formar
Aluno que foi impedido de colar grau será indenizado por universidade Read More »
Tribunal afirma: Estado deve indenizar horas extras e folgas não compensadas por servidor
TJSC garante direito de policial civil inativo converter banco de horas em dinheiro Read More »
Clientes reclamaram de gosto amargo no queijo; empresa não comprovou controle de qualidade
Justiça responsabiliza laticínio por queijo impróprio e protestos indevidos Read More »
Segurada queria valor maior após sinistro, mas Justiça confirmou regra do contrato
Veículo PCD não dá direito a seguro com valor de mercado sem isenção fiscal Read More »
Fortuito externo: negociação teria ocorrido fora dos canais oficiais da instituição bancária
Sem adotar cuidados mínimos, vítima de boleto falso não será indenizada por banco Read More »
