Justiça reconhece possibilidade de coexistência entre vinícola e suinocultura em área rural
Decisão destaca regularidade ambiental e afasta alegações de prejuízo à atividade turística
TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Cobrança de auxílio-moradia em residência médica prescreve em 5 anos, decide TJSC
Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal
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Mantida condenação de município e empresa por contaminação de açude em Criciúma
Vazamento de piche em obra pública matou 1,6 mil tilápias avaliadas em R$ 32,7 mil
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