TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Objetivo é esclarecer se o Tema 182 é restrito à pena-base ou atinge outros critérios da dosimetria
TJSC envia recurso ao STF para revisão de tese sobre individualização da pena Read More »
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero
Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal em Itajaí Read More »
Decisão aplica entendimento sobre reinício do prazo a partir do último ato do protesto judicial
TJSC afasta prescrição e determina reabertura de ação sobre dano em carga armazenada Read More »
Tribunal entendeu que ausência de manifestação da parte viola contraditório e boa-fé processual
TJSC anula sentença que homologou acordo apresentado apenas pelo devedor Read More »
Cuidados com familiares não têm caráter laboral para redução do tempo de pena, aponta decisão
Mulher em prisão domiciliar não consegue remição de pena por cuidar de filho e mãe Read More »
TJSC considerou válido contrato anterior às normas que vedaram participação de investidores em direitos econômicos de jogadores
Clube catarinense deve repassar parte de venda de atacante negociado com clube europeu Read More »
Viagem teve paradas canceladas e navio retido por falta de documentação de passageiros
Passageiros de cruzeiro serão indenizados por viagem interrompida no exterior Read More »
Tribunal confirma que agressão para manter posse de produtos furtados configura roubo impróprio
TJSC mantém condenação por roubo com violência registrado em supermercado de Itajaí Read More »
Investigação social apontou antecedentes profissionais e pessoais que pesaram contra o candidato
TJSC mantém exclusão de candidato a delegado por condutas incompatíveis com o cargo Read More »
TJSC reforça: em contratos imobiliários, a última parcela é indispensável para escritura definitiva
Falta de quitação integral do imóvel impede transferência de apartamento em Itajaí Read More »
