TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Tribunal confirmou regularidade do processo administrativo e manteve demissão por inassiduidade habitual prevista em lei
TJSC nega recurso de médico da rede estadual demitido por mais de 60 faltas em um ano Read More »
Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção
Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização em Itajaí Read More »
Sentença destaca sofisticação do esquema e a estrutura empresarial voltada à atividade ilícita
Decisão de primeiro grau reconhece uso indevido de marca; cabe recurso ao TJSC
Clube de futebol que já disputou a Série A do Catarinense poderá ter que mudar de nome Read More »
Autor moveu diversas ações com procuração assinada pela plataforma “Eletronically”, cuja autenticidade não pôde ser comprovada
TJSC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida Read More »
Prevaleceu entendimento de que ambos os exames avaliam o mesmo nível de ensino e têm conteúdo semelhante
Remição de pena não pode ser concedida em duplicidade por ENEM e ENCCEJA, decide TJSC Read More »
Falta de critérios e de dotação orçamentária tornaram a norma incompatível com a Constituição Estadual
Lei de Celso Ramos que premiava exoneração é declarada inconstitucional pelo TJSC Read More »
Instituição financeira deixou de emitir boleto que permitiria quitação de parcela vencida de veículo
TJSC reconhece que falha do banco causou inadimplência e anula busca e apreensão Read More »
Tribunal entendeu que envio do caso à Comissão de Soluções Fundiárias não impede cumprimento da sentença, mas suspende temporariamente a execução
TJSC mantém suspensão de ordem de demolição de imóvel em APP na região sul da Ilha Read More »
