Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação, decide STJ Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação, decide STJ Read More »
Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE Read More »
STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária Read More »
Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros Read More »
STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint Read More »
Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho Read More »
Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação Read More »
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais Read More »
Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento Read More »
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional Read More »