Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano Read More »
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional Read More »
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma Read More »
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato Read More »
Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor Read More »
Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret Read More »
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma Read More »
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução Read More »
Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante Read More »
Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Read More »
