STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27)
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
Suspensão nacional foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da PGR
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Relator envia à PGR relatório final da PF sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes encaminhou documento da PF que atribui a Jair e Eduardo Bolsonaro a prática de crimes; ex-presidente tem 48 horas para prestar esclarecimentos
A pedido da PF e com aval da PGR, Supremo determina medidas cautelares contra Silas Malafaia
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, pastor evangélico está proibido de deixar o país e de se comunicar com Eduardo e Jair Bolsonaro
Plenário retoma nesta quinta (21) análise de ações sobre pontos da Convenção da Haia
Até o momento, há cinco votos contra o retorno da criança ao exterior em casos de indícios de violência contra a mãe
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Associação questiona obrigação de publicidade sobre maus-tratos a animais em embalagens
Entidade que representa indústria de produtos para animais de estimação pede suspensão de trecho de lei de Minas Gerais
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STF valida aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob regra de transição
Por maioria, Plenário considerou constitucional aplicação da fórmula aos segurados beneficiados pela regra de transição instituída pela Reforma da Previdência de 1998
STF veda vinculação de salários entre carreiras distintas no Estado de Goiás
Decisão impede reajustes futuros, mas mantém o valor atual da remuneração de empregados públicos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra)
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