STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva
Plenário manteve norma que veda uso dos créditos tributários por empresa que compra bens utilizados nas etapas seguintes
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF determina que TCU identifique e envie à PF lista com emendas parlamentares sem plano de trabalho
Ministro Flávio Dino verificou que há 964 emendas individuais sem plano de trabalho que somam R$ 694,7 milhões
Deputada Carla Zambelli é condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal
Por maioria, Plenário entendeu que parlamentar cometeu os crimes ao perseguir jornalista em São Paulo portando arma de forma ostensiva
STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição com arma de fogo
Para o Plenário, a PGR apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal contra a parlamentar.
STF afasta omissão do Congresso em regulamentar assistência a famílias de vítimas de crimes dolosos
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a assistência às vítimas se dá por meio de serviços públicos, sem a obrigação de compensações financeiras
Supremo na Semana: relatório da PF sobre coação em ação da tentativa de golpe é destaque do podcast
Episódio #160 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
Em decisão, ministro Gilmar Mendes relata órgãos da administração pública e do Judiciários têm descumprido teses fixadas pela Corte
Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial
Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Read More »
STF ouve argumentos em ação sobre proibição de acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
O tema em discussão tem repercussão geral e decisão será aplicada a casos semelhantes