SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Corte declarou inconstitucionalidade de trecho da norma, mas não anulou o dispositivo para garantir segurança jurídica
STF mantém lei sobre acesso de pessoas vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso Read More »
Segundo o PSOL, a lei editada em agosto do ano passado apresenta inconstitucionalidade formal, pois as alterações feitas no projeto de lei pelo Senado Federal não foram submetidas à análise da Câmara dos Deputados.
Partido questiona no STF norma sobre Sistema Único de Assistência Social Read More »
Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa
Plenário iniciou julgamento de ações que questionam suspensão de direitos políticos e mudanças trazidas pela nova lei
STF ouve argumentos sobre punições por improbidade administrativa Read More »
Também está em análise lei de Rondônia que limitou honorários de sucumbência de procuradores estaduais
Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin
O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida
STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas Read More »
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
Entendimento fixado em recurso com repercussão geral será aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça
Ministro Alexandre de Moraes ordenou que Polícia Penal do DF faça vigilância na residência de Bolsonaro
Com aval da PGR, STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro Read More »
