Sergipe não pode regulamentar compensações por extração de petróleo e gás
Decisão do STF mantém obrigatoriedade de fiscalização em tempo real das empresas
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Distribuidores de energia questionam no STF indenização automática por falta de luz no RS
Lei estadual estabelece percentuais proporcionais ao tempo de interrupção
Plenário começa a discutir consulta prévia a povos indígenas sobre obras de impacto
STF começou a julgar ação sobre o tema nesta quarta-feira (3)
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Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso
Após voto do relator, ministro André Mendonça, ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o tema
AP 2668: concluídas sustentações orais das defesas dos réus por tentativa de golpe de Estado
Julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes
STF retoma sustentações orais das defesas dos réus
Julgamento é transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
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ADI contra exigência de consulta a povos indígenas para execução de obras públicas terá rito abreviado
A governadora de Roraima questiona decretos federais que exigem a consulta prévia à instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outras.
STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdenciárias de policiais
Ministra Cármen Lúcia levou em conta precedente do STF em caso semelhante e também urgência do pedido
STF rejeita pedido da deputada Erika Hilton para reabrir ação penal de transfobia
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que arquivou o processo utilizou argumentação válida e seguiu procedimentos corretos do CPP
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