STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF julga inviável ação contra Lei da Alienação Parental
Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
STF julga inviável ação contra Lei da Alienação Parental Read More »
Operadoras de planos de saúde contestam lei da PB que obriga atendimento integral a pessoas com deficiência
Segundo a Unidas, trata-se de matéria reservada à competência da União.
STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Em decisão majoritária, o Plenário reafirmou o entendimento de que a prerrogativa atribuída à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil não se aplica aos processos objetivos.
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária.
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF Read More »